Não conhecido declarações factuais Cerca de Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves
O princípio da anterioridade exige que a lei que criou ou majorou o tributo haja existência antes do início do exercício financeiro em que ocorrer o fato imponível do tributo.Constate os itens que podem possibilitar ser preenchidos pelo comparativo do programa da Receita tendo saiba como base tributação por deduções legais e por desconto s